Art.º 16 · Despacho n.º 6351/2021 — Conservação e preservação dos documentos

1 -A conservação e preservação da documentação devem reger-se pelos mais elevados valores de respeito e pelas práticas científicas mais recentes aplicadas a esta matéria.
2 -Aplicam-se, preferencialmente, as recomendações propostas pelo Órgão Coordenador do Sistema Nacional de Arquivos quanto ao manuseamento, conservação e preservação dos documentos inseridos no acervo da Divisão de Informação Documental.
3 -As intervenções de conservação e preservação a que se proceder dependem dos materiais e utensílios disponíveis na Divisão de Informação Documental, da formação dos respetivos técnicos, não podendo pôr em causa a integridade, a autenticidade e a fidedignidade dos documentos.
4 -As espécies arquivísticas devem ser mantidas num local separado dos demais documentos de utilização diária de modo a evitar infestações ou propagação de patologias e acondicionadas de acordo com as suas condições físicas, químicas ou morfológicas, perspetivando a sua segurança.

Artigo 16.º — Conservação e preservação dos documentos