Art.º 6 · Despacho n.º 6392/2024 — Dirigentes intermédios

1 -A designação e o número de lugares de direção intermédia de 1.º, 2.º, 3.º e 4.º graus na FMUL são os que se encontram previstos neste Regulamento.
2 -Para melhor e maior eficiência de cada Unidade de Serviço, podem ser criados lugares de direção intermédia de 5.º grau, mediante despacho do Diretor da FMUL, sob proposta do Administrador da Escola, o qual identificará, entre outros, a respetiva designação, a dependência funcional e hierárquica, bem como as respetivas competências genéricas, aplicando-se com as necessárias adaptações o presente Regulamento.
3 -Os dirigentes intermédios exercem as suas funções em regime de comissão de serviço, nos termos previstos no Estatuto do Pessoal Dirigente dos Serviços e Organismos da Administração Central, Regional e Local do Estado e na Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas.
4 -O recrutamento dos titulares dos cargos de direção intermédia de 3.º, 4.º e 5.º grau é feito, nos termos do Estatuto do Pessoal Dirigente dos Serviços e Organismos da Administração Central, Regional e Local do Estado, conjugado com os Estatutos da Universidade de Lisboa, de entre trabalhadores com vínculo de emprego público por tempo indeterminado que reúnam competência técnica, aptidão e experiência profissional e formação adequadas ao exercício das respetivas funções e que possuam conhecimento e experiência nas áreas para as quais são recrutados.

Artigo 6.º — Dirigentes intermédios