Art.º 16 · Despacho n.º 6422/2019 — Capacidade eleitoral dos membros dos Centros de Investigação

1 -Têm capacidade eleitoral na FCTUC os membros dos Centros de Investigação que integram a Faculdade, ou dos subgrupos previstos no n.º 5 do artigo 15.º, e que:
1. a)Tenham o grau de doutor;
2. b)Tenham um contrato a tempo integral com a FCTUC ou com o Centro de Investigação de duração não inferior a um ano;
3. c)Não tendo contrato com a FCTUC, não tenham capacidade eleitoral em qualquer outra Instituição de Ensino Superior ou em outra Faculdade da Universidade de Coimbra e expressem explicitamente a vontade de ter capacidade eleitoral na FCTUC;
4. d)Sejam reconhecidos como membros efetivos do Centro nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo anterior.
2 -Em cada ano o Diretor da FCTUC publica a lista dos Centros de Investigação que, para efeitos de aplicação destes Estatutos, integram a FCTUC, bem como a lista dos respetivos membros que têm capacidade eleitoral na Faculdade.

Artigo 16.º — Capacidade eleitoral dos membros dos Centros de Investigação