1 -Podem ser beneficiárias dos contratos-programa as OFP tipificadas no artigo 2.º do Regulamento de Enquadramento e Apoio às Organizações de Produtores Florestais, aprovado em anexo à Portaria n.º 118-A/2009, de 29 de janeiro.
2 -Podem ser beneficiários dos contratos-programa os seguintes centros de competências:
a)Centro de Competências do Pinheiro Bravo;
b)Centro de Competências do Sobreiro e da Cortiça;
c)Centro de Competências do Pinheiro Manso e Pinhão;
d)Centro de Competências da Luta Contra a Desertificação;
e)Centro de Competências do Estudo, Gestão e Sustentabilidade das Espécies Cinegéticas e Biodiversidade.
3 -Os beneficiários referidos no número anterior são representados pela respetiva entidade gestora da parceria.