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Artigo 7.º — Funcionamento

Vigente desde: 14/06/2023
  1. 1 -O ORBEA-UAc reúne ordinariamente uma vez por semestre e sempre que convocado pelo seu Presidente.
  2. 2 -A convocatória das reuniões deve ser remetida aos membros do ORBEA-UAc com um mínimo de 10 dias úteis de antecedência.
  3. 3 -O ORBEA-UAc só poderá funcionar com a presença da maioria dos seus membros.
  4. 4 -Todas as questões e matérias remetidas ao ORBEA-UAc devem ser objeto de análise em reunião dos seus membros.
  5. 5 -Não é permitida a abstenção dos membros do ORBEA-UAc.
  6. 6 -Em caso de votação, e na eventualidade de haver um empate, o Presidente do ORBEA-UAc tem voto de qualidade.
  7. 7 -Quando for considerado pertinente, podem ser convidados a estar presentes nas reuniões elementos externos ao ORBEA-UAc, sejam investigadores no âmbito do pedido de esclarecimento a projetos submetidos a parecer, sejam peritos em áreas afins às dos assuntos para os quais seja necessário emitir pareceres ou recomendações.
  8. 8 -Sempre que a colaboração de peritos externos implique o pagamento de honorários ou outras despesas, o ORBEA-UAc apresentará proposta fundamentada à Reitora, solicitando a respetiva autorização e cobertura financeira.
  9. 9 -De cada reunião do ORBEA-UAc será lavrada ata, que será assinada pelo Presidente e pelo membro que o secretariou, da qual deverão constar data, hora, local, membros presentes, ordem de trabalhos, referências dos pareceres e recomendações produzidos, bem como forma de deliberação dos mesmos, seja por consenso ou, em alternativa, o resultado da votação.
  10. 10 -O ORBEA-UAc terá o apoio de um secretario/a, externo ao órgão, indicado pela Reitora, o qual deverá estar presente em todas as reuniões, sendo responsável, entre outros aspetos, pela elaboração das atas.
  11. 11 -Cumpre ainda ao secretário/a do ORBEA-UAc executar as instruções que lhe forem atribuídas no âmbito dos processos administrativos e de interface documental decorrentes das suas funções.
  12. 12 -O ORBEA-UAc deverá dispor de recursos logísticos que permitam o arquivo adequado e atualizado dos processos, salvaguardando a sua confidencialidade e garantindo o cumprimento da legislação aplicável.

Histórico de Alterações

Original

Versão 1Versão em vigor

Em vigor desde 14/06/2023

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