1 -O pedido de emissão de um parecer relativo à realização de um projeto experimental ou de atividades de Ensino envolvendo experimentação com animais vertebrados vivos ou cefalópodes vivos deve ser efetuado pela pessoa responsável pelo projeto/atividade.
2 -O pedido de parecer ao ORBEA-UAc faz-se através do preenchimento de formulário próprio, disponibilizado no Portal de Serviços online da Universidade dos Açores.
3 -O pedido de emissão do parecer previsto no número anterior deverá incluir, sem prejuízo de outra documentação que venha a ser exigida pela legislação, a seguinte documentação:
a)Protocolo experimental com cronograma e identificação dos locais onde vai decorrer, não podendo exceder o máximo quatro folhas A4;
b)Autorização do responsável pelo local/serviço onde decorrerão as atividades.