Art.º 113 · Despacho n.º 6457/2026 — Secção de Oficinas (SO)

1 -A Secção de Oficinas é chefiada por um Coordenador Técnico ou Encarregado Operacional diretamente dependente do Chefe da Unidade de Gestão do Parque Logístico.
2 -À Secção de Oficinas compete, para além das competências previstas no artigo 21.º do presente Regulamento, nomeadamente:
1. a)Realizar todas as funções no âmbito das oficinas de mecânica, serralharia, e outras visando a reparação, conservação e manutenção das máquinas, viaturas e outros equipamentos integrados no património Municipal;
2. b)Exercer funções de conservação, manutenção, lubrificação e limpeza de toda a frota automóvel e equipamentos do Município;
3. c)Executar, conservar, reparar e manter os equipamentos em perfeitas condições de operacionalidade;
4. d)Controlar os custos, qualidade e prazo das obras e serviços executados;
5. e)Manter e zelar pela boa conservação das ferramentas e equipamentos;
6. f)Executar os serviços de manutenção, reparação e verificações dos veículos e máquinas municipais;
7. g)Exercer demais tarefas e ou funções, incluindo prossecução de procedimentos conexos com demais atribuições municipais e ou competências dos seus órgãos, que lhe forem cometidos por lei, regulamento, norma, deliberação, despacho ou por via de outra forma de determinação superior.

Artigo 113.º — Secção de Oficinas (SO)