Despacho n.º 6598/2021

Artigo 1.º

Objetivos

São objetivos do Conselho Eco-Escola do ISEL:

a)Garantir a implementação do Programa Eco-Escolas, de acordo com a Metodologia Geral do Programa;
b)Promover a participação ativa dos estudantes no processo de decisão do Programa;
c)Assegurar que as opiniões de toda a comunidade académica são tidas em consideração e, sempre que possível, postas em prática;
d)Estabelecer a ligação com os órgãos de governo da Escola e com a comunidade local;
e)Assegurar a continuidade do Programa.

Artigo 2.º

Competências

Ao Conselho Eco-Escola do ISEL compete:

a)Elaborar a Auditoria Ambiental;
b)Elaborar um Plano de Ação Anual, com base na Auditoria Ambiental;
c)Monitorizar a implementação do Plano de Ação e, se necessário, ajustá-lo por forma a serem cumpridas as finalidades do Programa;
d)Avaliar, no fim do ano letivo, o trabalho realizado;
e)Apresentar a candidatura do ISEL ao Galardão Eco-Escolas.

Artigo 3.º

Constituição do Conselho Eco-Escola

1 -O Conselho Eco-Escola é constituído anualmente, sendo o(s) Coordenador(es) do Programa nomeados pelo Presidente do ISEL.
2 -O Conselho Eco-Escola é constituído por elementos da comunidade académica (docentes, não docentes e estudantes), assim como elementos externos ao ISEL, representantes da comunidade local, convidados pela Presidência do ISEL a integrar o Conselho, sob proposta do(s) Coordenador(es) do Programa Eco-Escolas do ISEL, sendo que os estudantes deverão constituir pelo menos 30 % do Conselho;
3 -O Conselho Eco-Escola é constituído por:
1. a)Representante(s) da Presidência do ISEL (Coordenador(es) do programa);
2. b)Representante da ESD;
3. c)Representante(s) do corpo docente do ISEL (1 docente por cada tema do ano);
4. d)Representante(s) do corpo não docente do ISEL;
5. e)Representante da Associação de Estudantes do ISEL;
6. f)Representantes dos alunos (pelo menos 1 estudante por cada tema do ano);
7. g)Representante do Instituto Politécnico de Lisboa;
8. h)Representante da Câmara Municipal de Lisboa;
9. i)Representante da Junta de Freguesia de Marvila;
4 -Sem prejuízo do enunciado nos pontos 2 e 3, podem fazer parte do Conselho outras pessoas ou entidades, se assim for considerado relevante.

Artigo 4.º

Reuniões do Conselho Eco-Escola

1 -As reuniões do Conselho Eco-Escola são presididas pelo(s) Coordenador(es) do Programa Eco-Escola do ISEL;
2 -As reuniões devem ser convocadas com o prazo mínimo de 5 dias úteis e de forma exclusiva por correio eletrónico;
3 -O Conselho Eco-Escola reúne ordinariamente uma vez no início de cada semestre e no fim do segundo semestre (reuniões plenárias);
4 -O Conselho Eco-Escola poderá reunir sempre que se entenda necessário para a prossecução do Programa Eco-Escolas e com a presença exclusiva dos conselheiros da comunidade académica do ISEL, em regime de reuniões extraordinárias (reuniões permanentes);
5 -Sem prejuízo do definido no ponto anterior, os representantes da comunidade local podem, quando solicitada a sua presença, participar nas reuniões permanentes do Conselho;
6 -Aquando das reuniões plenárias, e por impossibilidade de presença, os conselheiros podem fazer-se substituir, devendo, contudo, avisar previamente o(s) Coordenador(es) do Programa Eco-Escolas do ISEL, dando a indicação dessa impossibilidade assim como daquele que será o seu substituto;
7 -As decisões ou deliberações do Conselho serão aprovadas por maioria;
8 -Em caso de votação, cada elemento presente tem um voto, tendo o Presidente da reunião, em caso de empate, voto de qualidade;
9 -Podem ainda assistir à reunião outras pessoas ou entidades, sem direito a voto;
10 -Em cada reunião será lavrada uma ata, redigida pelo Secretário nomeado pelo Presidente da reunião, a qual será sujeita a aprovação por todos os presentes e que depois de assinada pelo Presidente e Secretário, será arquivada no dossier Eco-Escola.
11 -Os elementos do Conselho, responsáveis pela dinamização dos temas a desenvolver anualmente no ISEL, têm autonomia para realizar reuniões de trabalho mais restritas, (reuniões temáticas), sempre que entendam necessário, para prossecução dos trabalhos.

Artigo 5.º

Disposições finais

1 -O Regime de Funcionamento do Conselho Eco-Escola do ISEL entra em vigor após homologação pelo presidente do ISEL e poderá ser objeto de revisão anualmente;
2 -As dúvidas e omissões serão resolvidas pelo Presidente do ISEL, ouvido, sempre que possível, o Conselho Eco-Escola.
314349834

Artigo 1.º

Objetivos

São objetivos do Conselho Eco-Escola do ISEL:

a)Garantir a implementação do Programa Eco-Escolas, de acordo com a Metodologia Geral do Programa;
b)Promover a participação ativa dos estudantes no processo de decisão do Programa;
c)Assegurar que as opiniões de toda a comunidade académica são tidas em consideração e, sempre que possível, postas em prática;
d)Estabelecer a ligação com os órgãos de governo da Escola e com a comunidade local;
e)Assegurar a continuidade do Programa.

Artigo 2.º

Competências

Ao Conselho Eco-Escola do ISEL compete:

a)Elaborar a Auditoria Ambiental;
b)Elaborar um Plano de Ação Anual, com base na Auditoria Ambiental;
c)Monitorizar a implementação do Plano de Ação e, se necessário, ajustá-lo por forma a serem cumpridas as finalidades do Programa;
d)Avaliar, no fim do ano letivo, o trabalho realizado;
e)Apresentar a candidatura do ISEL ao Galardão Eco-Escolas.

Artigo 3.º

Constituição do Conselho Eco-Escola

1 -O Conselho Eco-Escola é constituído anualmente, sendo o(s) Coordenador(es) do Programa nomeados pelo Presidente do ISEL.
2 -O Conselho Eco-Escola é constituído por elementos da comunidade académica (docentes, não docentes e estudantes), assim como elementos externos ao ISEL, representantes da comunidade local, convidados pela Presidência do ISEL a integrar o Conselho, sob proposta do(s) Coordenador(es) do Programa Eco-Escolas do ISEL, sendo que os estudantes deverão constituir pelo menos 30 % do Conselho;
3 -O Conselho Eco-Escola é constituído por:
1. a)Representante(s) da Presidência do ISEL (Coordenador(es) do programa);
2. b)Representante da ESD;
3. c)Representante(s) do corpo docente do ISEL (1 docente por cada tema do ano);
4. d)Representante(s) do corpo não docente do ISEL;
5. e)Representante da Associação de Estudantes do ISEL;
6. f)Representantes dos alunos (pelo menos 1 estudante por cada tema do ano);
7. g)Representante do Instituto Politécnico de Lisboa;
8. h)Representante da Câmara Municipal de Lisboa;
9. i)Representante da Junta de Freguesia de Marvila;
4 -Sem prejuízo do enunciado nos pontos 2 e 3, podem fazer parte do Conselho outras pessoas ou entidades, se assim for considerado relevante.

Artigo 4.º

Reuniões do Conselho Eco-Escola

1 -As reuniões do Conselho Eco-Escola são presididas pelo(s) Coordenador(es) do Programa Eco-Escola do ISEL;
2 -As reuniões devem ser convocadas com o prazo mínimo de 5 dias úteis e de forma exclusiva por correio eletrónico;
3 -O Conselho Eco-Escola reúne ordinariamente uma vez no início de cada semestre e no fim do segundo semestre (reuniões plenárias);
4 -O Conselho Eco-Escola poderá reunir sempre que se entenda necessário para a prossecução do Programa Eco-Escolas e com a presença exclusiva dos conselheiros da comunidade académica do ISEL, em regime de reuniões extraordinárias (reuniões permanentes);
5 -Sem prejuízo do definido no ponto anterior, os representantes da comunidade local podem, quando solicitada a sua presença, participar nas reuniões permanentes do Conselho;
6 -Aquando das reuniões plenárias, e por impossibilidade de presença, os conselheiros podem fazer-se substituir, devendo, contudo, avisar previamente o(s) Coordenador(es) do Programa Eco-Escolas do ISEL, dando a indicação dessa impossibilidade assim como daquele que será o seu substituto;
7 -As decisões ou deliberações do Conselho serão aprovadas por maioria;
8 -Em caso de votação, cada elemento presente tem um voto, tendo o Presidente da reunião, em caso de empate, voto de qualidade;
9 -Podem ainda assistir à reunião outras pessoas ou entidades, sem direito a voto;
10 -Em cada reunião será lavrada uma ata, redigida pelo Secretário nomeado pelo Presidente da reunião, a qual será sujeita a aprovação por todos os presentes e que depois de assinada pelo Presidente e Secretário, será arquivada no dossier Eco-Escola.
11 -Os elementos do Conselho, responsáveis pela dinamização dos temas a desenvolver anualmente no ISEL, têm autonomia para realizar reuniões de trabalho mais restritas, (reuniões temáticas), sempre que entendam necessário, para prossecução dos trabalhos.

Artigo 5.º

Disposições finais

1 -O Regime de Funcionamento do Conselho Eco-Escola do ISEL entra em vigor após homologação pelo presidente do ISEL e poderá ser objeto de revisão anualmente;
2 -As dúvidas e omissões serão resolvidas pelo Presidente do ISEL, ouvido, sempre que possível, o Conselho Eco-Escola.
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