Art.º 5 · Despacho n.º 6666/2021 — Responsabilidade dos candidatos e beneficiários dos períodos de mobilidade

1 -É da responsabilidade dos candidatos à mobilidade:
1. a)Efetivar as candidaturas dentro dos prazos estabelecidos e mediante instrução dos documentos exigidos;
2. b)Formalizar todo o processo de mobilidade (candidatura, elaboração de planos de estudo, estágio, ensino ou formação, e instrução da documentação a enviar à instituição de acolhimento);
3. c)No caso dos estudantes, consultar e avaliar a informação pedagógica e administrativa das IES a que pretende candidatar-se, designadamente os seus planos de estudos e procedimentos específicos dessa instituição.
2 -É da responsabilidade dos beneficiários da mobilidade, designadamente:
1. a)Tomar conhecimento e cumprir com as condições contratualizadas;
2. b)Entregar toda a documentação que lhe for exigida durante e após a mobilidade;
3. c)Representar condignamente o País, a instituição e o curso.

Artigo 5.º — Responsabilidade dos candidatos e beneficiários dos períodos de mobilidade