Art.º 4 · Despacho n.º 6695/2022 — Condições de ingresso

1 -Para efeito de ingresso em qualquer CTeSP da ESAD, o estudante tem obrigatoriamente de demonstrar conhecimentos específicos no domínio científico das Artes, Tecnologias e Multimédia, Design, Tecnologia Alimentar ou Artesanato, de acordo com as seguintes situações habilitacionais:
1. a)Os candidatos que sejam titulares de um curso de ensino secundário completo ou habilitação legalmente equivalente, bem como os titulares de um diploma de especialização tecnológica, de um diploma de técnico superior profissional ou de um grau de ensino superior e possuam habilitação nas áreas relevantes definidas para o curso, não necessitam de realizar qualquer prova de acesso específica para ingresso nos CTeSP;
2. b)Os candidatos abrangidos pela alínea anterior, mas que não possuam habilitação nas áreas relevantes definidas para o curso, necessitam de realizar uma prova de ingresso específica para candidatura ao CTeSP a definir e aprovar pelo Conselho Técnico-Científico;
3. c)Os candidatos maiores de 23 anos necessitam de realizar uma prova de avaliação de capacidade para a frequência do ensino superior (cf. artigo 40.º-E, n.º 1, alínea b, do Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de março, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 63/2016, de 13 de setembro) de acordo com o Regulamento n.º 218/2007.
2 -Para os candidatos a que se referem as alíneas b) e c) do número anterior, a aprovação nas provas mencionadas é condição bastante para o ingresso no curso a que se candidatam, sem prejuízo do disposto no item referente à seleção e seriação.
3 -O Presidente do Conselho de Direção da ESAD propõe ao Conselho Técnico-Científico, de entre os docentes da ESAD, um júri de avaliação, composto por um presidente e por dois vogais.
4 -Todos os documentos relacionados com a verificação da satisfação das condições de ingresso, incluindo as provas escritas efetuadas pelo estudante, integram o seu processo individual.

Artigo 4.º — Condições de ingresso

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