- 1 -A participação de pessoal não contratado (discentes, investigadores externos) em atividades que impliquem utilização de meios e recursos significativos do IPBeja está sujeita à prévia subscrição de Declaração de Cedência de Direitos.
- 2 -Esta declaração deve:
Avaliar sobre a atribuição de titularidade dos direitos ao IPBeja;
Reconhecer a aplicação do presente regulamento;
Salvaguardar o direito moral do participante.