O regime geral de titularidade aplica-se também aos investigadores contratados pelo IPBeja e abrangidos pelo Estatuto da Carreira de Investigação Científica em vigor, podendo optar, mediante requerimento ao Presidente, pela titularidade em copropriedade em partes iguais, conforme legislação aplicável.
Artigo 8.º — Investigadores da Carreira de Investigação Científica
Vigente desde: 26/05/2026
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Em vigor desde 26/05/2026