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Artigo 57.º — Serviço de Espaços Verdes (SEV)

Vigente desde: 26/05/2022
  1. 1 -O Serviço de Espaços Verdes depende diretamente da DA.
  2. 2 -São competências do Serviço de Espaços Verdes:
    1. a)Construir e garantir a manutenção sustentável dos espaços verdes;
    2. b)Assegurar a manutenção dos equipamentos e mobiliários urbanos existentes nos espaços verdes;
    3. c)Assegurar a gestão e manutenção dos equipamentos infantis públicos;
    4. d)Garantir a arborização de ruas, praças, jardins e outros espaços públicos;
    5. e)Gerir e manter os Viveiros Municipais;
    6. f)Recolher e encaminhar resíduos verdes;
    7. g)Organizar e manter atualizado o levantamento de espaços verdes e vegetação dos espaços públicos;
    8. h)Promover, colaborar e participar em eventos, comemorações e iniciativas com o objetivo de divulgar e preservar as plantas e os espaços verdes;
    9. i)Exercer as demais funções, procedimentos, tarefas ou atribuições que lhe forem cometidos por lei, norma, regulamento, deliberação, despacho ou determinação superior.

Histórico de Alterações

Original

Versão 1Versão em vigor

Em vigor desde 26/05/2022

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