1 -O Serviço de Mercados e Feiras depende diretamente da DA.
2 -Compete a este serviço:
a)Gerir as feiras e mercados sob jurisdição municipal;
b)Proceder à fiscalização do cumprimento dos regulamentos aplicáveis à organização e funcionamento dos mercados e feiras municipais;
c)Atribuir licenças de ocupação de locais de venda, lojas e bancas em feiras e mercados municipais;
d)Promover ações de sensibilização para a limpeza e conservação das instalações dos mercados e recintos das feiras municipais;
e)Organizar feiras temáticas, festivais e mostras do potencial económico do concelho e proceder ao seu acompanhamento;
f)Organizar e apoiar a realização de iniciativas de cariz comercial, nomeadamente de promoção de produtos artesanais, endógenos e com caráter identitário e de eventos que potenciam a atividade do comércio tradicional;
g)Colaborar, com as entidades locais e regionais competentes, na dinamização de iniciativas de apoio ao comércio;
h)Proceder às vistorias inerentes aos procedimentos relacionados com a unidade orgânica e participar ou integrar comissões de vistoria;
i)Exercer as demais funções, procedimentos, tarefas ou atribuições que lhe forem cometidos por lei, norma, regulamento, deliberação, despacho ou determinação superior.