Ao Serviço de Gestão de Empreitadas, diretamente dependente da Divisão Obras Municipais, Ambiente e Saúde Pública, compete, nomeadamente:
- a)Promover, em regime de empreitada ou por administração direta, a construção de Obras Públicas do património municipal;
- b)Proceder à revisão de projetos rececionados na Divisão, para efeito de abertura de concurso para a construção de Obras Públicas;
- c)Instrução de processos de contratação pública para execução de empreitadas a levar a cabo pela Divisão, tendo em conta critérios de rigor e tendo em conta a legislação em vigor;
- d)Submeter processos de empreitada e visto prévio do Tribunal de Contas