Artigo 38.º — Serviço de Gestão Operacional da Rede de Águas, Saneamento e Recolha e Transporte de RSU

A) Na área da gestão operacional da rede de Abastecimento de Água:

a1) Gestão operacional dos sistemas de abastecimento do Município de Amares;

a2) Assegurar as ações de manutenção corretiva e preventiva das redes, condutas e equipamentos instalados;

a3) Proceder à captação e tratamento de água e ao seu encaminhamento para a rede de distribuição;

a4) Assegurar o bom funcionamento dos equipamentos instalados nas estações elevatórias, nas captações e nos fontanários;

a5) Controlar as ações de limpeza e conservação dos reservatórios, estações elevatórias e condutas;

a6) Verificar as condições de utilização dos reservatórios e os níveis de água existentes;

a7) Assegurar o bom estado de conservação e funcionamento dos acessórios nas redes de distribuição, incluindo hidrantes;

a8) Prestar serviços de instalação de ramais de água dos consumidores, bem como de instalação e substituição de contadores;

a9) Gerir o parque de contadores;

a10) Coordenar o funcionamento das equipas de manutenção;

a11) Assegurar a vigilância, limpeza e conservação das instalações e equipamentos;

a12) Providenciar pelo bom funcionamento dos equipamentos elétricos e mecânicos;

a13) Assegurar e organizar um piquete de intervenção rápida para reparação de avarias na rede de abastecimento de água, em especial nos períodos noturnos, fins de semana, feriados e tolerância de ponto.

B) Na área da gestão operacional da rede de Saneamento e Águas Pluviais:

b1) Coordenar e controlar as equipas de conservação e de reparação da rede de esgotos do concelho, garantindo a boa manutenção e conservação da rede;

b2) Assegurar o escoamento domiciliário das águas residuais e águas pluviais em zonas servidas por rede pública de drenagem de águas residuais e águas pluviais;

b3) Assegurar o bom funcionamento dos equipamentos instalados nas estações de tratamento de águas residuais domésticas não concessionadas;

b4) Controlar a manutenção de todos os equipamentos ligados ao sistema de águas residuais;

b5) Dirigir os trabalhos referentes às instalações de ramais domiciliários de águas residuais e águas pluviais;

b6) Assegurar o despejo das fossas, quando solicitado;

b7) Providenciar pelo escoamento adequado das redes de drenagem de águas pluviais e bacias hidrográficas integradas em aglomerados urbanos;

b8) Proceder à exploração da rede de águas residuais;

b9) Programar e executar trabalhos de limpeza e desobstrução das redes de drenagem de águas residuais urbanas e pluviais;

b10) Assegurar a execução de intervenções de emergência no que concerne a reparações ou desobstrução da rede de águas residuais;

b11) Proceder à elevação e tratamento das águas residuais, excetuando-se os equipamentos associados ao sistema multimunicipal;

b12) Providenciar pelo bom funcionamento dos equipamentos elétricos e mecânicos;

b13) Documentar-se quanto ao funcionamento e manutenção dos equipamentos utilizados;

b14) Assegurar as ações de limpeza, desinfeção e conservação das instalações e equipamentos;

b15) Assegurar e organizar um piquete de intervenção rápida para reparação de avarias na rede de drenagem de águas residuais e águas pluviais, em especial nos períodos noturnos, fins de semana, feriados e tolerâncias de ponto.

C) Na área de Limpeza Urbana:

c1) Assegurar as operações de limpeza urbana na área do Concelho;

c2) Varredura manual e mecânica dos passeios e arruamentos;

c3) Lavagem de arruamentos, limpeza e desinfestação de sarjetas, sumidouros ou grelhas;

c4) Erradicação de espécies vegetais infestantes e aplicação de monda química em passeios dos perímetros urbanos do concelho;

c5) Eliminar focos atentatórios de saúde pública, incluindo operações de eliminação de pragas;

c6) Assegurar o funcionamento, higiene e conservação dos sanitários públicos.

c7) Promover a limpeza, arborização e manutenção da salubridade pública nas dependências dos cemitérios municipais.

D) Na área de Recolha e Transporte de RSU

d1) Assegurar a recolha mecânica de resíduos sólidos e proceder ao seu encaminhamento para um destino final adequado;

d2) Recolher e sistematizar elementos sobre a localização de zonas de ocupação diferentes, nomeadamente zonas comerciais, industriais e residenciais ou mistas, bem como zonas que incluam grandes centros produtores de resíduos - mercados, feiras e outros;

d3) Recolher e sistematizar elementos sobre os locais de deposição de resíduos;

d4) Recolher e sistematizar elementos sobre os processos de recolha de resíduos a fim de determinar a eficiência e a eficácia do sistema;

d5) Determinar os itinerários de recolha de resíduos e a sua organização de acordo com os seguintes fatores: capacidade de carga dos veículos; número e fretes de descarga; tipologia da rede viária; local de deposição;

d6) Programar e proceder a recolhas especiais, tendo em atenção as características e perigosidade dos resíduos, e encaminhar até um destino final ambientalmente adequado;

d7) Estudar a problemática dos resíduos de embalagem do tipo urbano, designadamente papel, plástico, metal e vidro, e providenciar pela sua posterior valorização;

d8) Estabelecer contactos com entidades produtoras de resíduos com características específicas, a fim de otimizar os circuitos de recolha e de deposição final;

d9) Propor superiormente, e no âmbito das suas competências, medidas com vista ao cumprimento das metas de valorização dos fluxos específicos de resíduos definidos na lei em vigor;

d10) Promover à recolha de papel/cartão nos edifícios municipais;

d11) Gerir e otimizar a recolha de objetos volumosos (monos) e velharias;

d12) Zelar pela conservação dos equipamentos e viaturas utilizados na execução das tarefas atribuídas;

d13) Preencher os suportes administrativos necessários ao controlo de custos das atividades desenvolvidas.