Todos os trabalhadores devem assumir os seguintes deveres:
- a)Conhecer as decisões e deliberações tomadas pelos órgãos do município, sendo responsabilidade dos titulares dos cargos de direção e chefia estabelecer as formas mais apropriadas de divulgar essas deliberações e decisões;
- b)Respeitar a hierarquia, com a participação dos titulares dos cargos de direção e chefia nos processos administrativos de preparação das decisões, mantendo-se a necessária agilidade, eficiência e eficácia;
- c)Manter relações interpessoais baseadas em critérios de cortesia e respeito, promovendo o cumprimento dos princípios de integridade, igualdade de género e dignidade;
- d)Cumprir os preceitos constitucionais, os princípios gerais da atividade administrativa e as normas em matéria de proteção de dados.