1 -A titularidade do grau de mestre pelo IPSantarém é comprovada por certidão de registo com número único, genericamente denominada por Diploma de Mestrado, e também, para os estudantes que o requeiram, por Carta de Curso.
2 -A emissão do Diploma de Mestrado, bem como do respetivo suplemento ao diploma, e da Carta de Curso estão dependentes do cumprimento, pelo requerente, da totalidade das condições constantes do artigo anterior.
3 -A conclusão com sucesso do curso de especialização, designado curso de mestrado, integrado num ciclo de estudos conducente ao grau de mestre é titulada por certidão de registo com número único, genericamente denominada por Diploma de Estudos Pós-graduados.
4 -Pela emissão do Diploma de Mestrado, da Carta de Curso e do Diploma de Estudos Pós-graduados são devidos os emolumentos fixados na Tabela de Emolumentos do IPSantarém.