Art.º 31 · Despacho n.º 6945/2020 — Diploma de Estudos Pós-graduados

1 -Do Diploma de Estudos Pós-graduados consta obrigatoriamente:
1. a)Nome completo do estudante;
2. b)Filiação;
3. c)Designação e número do documento de identificação do estudante;
4. d)Naturalidade e nacionalidade do estudante;
5. e)Designação do mestrado e, se aplicável, da área de especialização, bem como, indicação da publicação oficial;
6. f)Designação, número de ECTS e classificação de cada unidade curricular;
7. g)Data de conclusão e classificação final do curso de mestrado integrado num ciclo de estudos conducente ao grau de mestre;
8. h)Data de emissão do Diploma;
9. i)Nome, cargo e assinatura do(s) responsável(is) pela emissão do Diploma.
2 -O Diploma de Estudos Pós-graduados deve ser emitido no prazo de 15 dias úteis após o seu pedido, desde que estejam reunidas todas as condições para a sua emissão, exceto para os pedidos com taxa de urgência, que devem ser emitidos no prazo de 10 dias úteis, após o pagamento do montante previsto para o efeito, na tabela de emolumentos em vigor no IPSantarém.

Artigo 31.º — Diploma de Estudos Pós-graduados