Art.º 28 · Despacho n.º 7022/2017 — Aprovação da proposta de plano de trabalho

1 -Compete ao conselho científico, mediante parecer do órgão competente da faculdade, aprovar a proposta do plano de trabalho conducente à obtenção do grau de doutor e disso dar conhecimento ao serviço com competências na área académica.
2 -No caso de não aprovação do plano de trabalho, o conselho científico deverá fundamentar a deliberação, devolvendo o processo à faculdade para efeitos de notificação do candidato.
3 -Nas situações previstas no número anterior o doutorando tem um prazo de 30 dias úteis, a contar da data da notificação, para fazer uma nova submissão do plano de trabalho através do preenchimento de um formulário especificamente disponibilizado para o efeito.
4 -Conta-se como data de aprovação do plano de trabalho a data da deliberação de aprovação pelo conselho científico.

Artigo 28.º — Aprovação da proposta de plano de trabalho