Art.º 51 · Despacho n.º 7022/2017 — Diploma da componente curricular do doutoramento

1 -Pela conclusão da componente curricular de um doutoramento com 30 ou mais créditos é atribuído um diploma, nos termos da alínea c) do n.º 3 do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de março.
2 -Desse diploma constam obrigatoriamente os seguintes elementos:
1. a)Nome completo do estudante;
2. b)Designação e número do documento de identificação pessoal do estudante;
3. c)Nacionalidade do estudante;
4. d)Designação da componente curricular do doutoramento e, se aplicável, a sua especialidade;
5. e)Indicação da(s) unidade(s) orgânica(s) da UAc;
6. f)Data de conclusão da componente curricular do doutoramento;
7. g)Classificação final da componente curricular do doutoramento obtida pelo estudante;
8. h)Data de emissão do diploma;
9. i)Nome, cargo e assinatura(s) do responsável(eis) pela emissão do documento.
3 -A emissão do diploma é acompanhada pelo suplemento ao diploma elaborado nos termos e para os efeitos do Decreto-Lei n.º 42/2005, de 22 de fevereiro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 107/2008, de 25 de junho.

Artigo 51.º — Diploma da componente curricular do doutoramento