Compete ao Conselho Científico do IGOT-ULisboa a aprovação das disposições regulamentares relativas aos cursos de pós-graduação não conferentes de grau, nomeadamente:
- a)As regras para a admissão no curso, em especial as condições de natureza académica e curricular, as normas de candidatura e os critérios de seleção e seriação;
- b)A duração, a estrutura curricular e o plano de estudos do curso, nos termos das normas legais em vigor;
- c)As condições de funcionamento do curso, o processo de atribuição da classificação final e a respetiva fórmula de cálculo.