Nos casos em que, pela natureza da dissertação, do trabalho de projeto ou do relatório de estágio ou por serem desenvolvidos em colaboração com outras entidades públicas ou privadas, se torne necessário garantir alguma confidencialidade nos documentos produzidos, pode ser requerido ao Conselho Científico a sua confidencialidade parcial, observando-se os seguintes procedimentos:
- a)O título, resumo e as palavras-chave não podem ter caráter confidencial;
- b)Os elementos do júri devem aceitar e assinar um compromisso de confidencialidade;
- c)O texto da dissertação, do trabalho de projeto ou do relatório de estágio, que se tornam públicos, deve ser revisto e autorizado pela entidade que requer a confidencialidade, e os dados e/ou resultados considerados confidenciais devem constar de um anexo, em volume separado, que é distribuído apenas aos elementos do júri;
- d)Apesar do caráter confidencial dos documentos, a defesa da dissertação, do trabalho de projeto ou do relatório de estágio é efetuada em ato público.