1 -A avaliação está sujeita a audiência prévia, nos termos da lei.
2 -O avaliado pode impugnar a sua avaliação através de recurso ao Reitor.
3 -Cabe ao avaliado, autonomamente e por sua iniciativa, introduzir, no formulário disponível para o efeito, até ao final do prazo de autoavaliação, os elementos que repute relevantes para a sua avaliação de desempenho respeitantes às atividades desenvolvidas no ano anterior.
4 -A não introdução no formulário dos elementos referidos no número anterior relativamente a cada um dos indicadores, dentro do prazo, significa a assunção, pelo avaliado, da ausência de atividade quanto a esse indicador no período de avaliação em curso.