1 -Compete ao Conselho Científico da Universidade:
a)Emitir parecer sobre todas as reclamações e recursos apresentados perante o Reitor, no âmbito do presente regulamento;
b)Pronunciar-se sobre todos os assuntos que o Reitor entenda levar a este órgão relacionados com a avaliação dos Investigadores.
2 -O Conselho Científico da Universidade pode ouvir os avaliadores, se considerar necessário;
3 -Estando em causa o exercício da competência referida na alínea a) do n.º 1, o avaliador, caso pertença ao Conselho Científico da Universidade, está impedido de participar na discussão e deliberação conducentes à emissão do mencionado parecer.