Art.º 2 · Despacho n.º 7123/2019 — Princípios gerais

1 -São princípios da avaliação de desempenho:
1. a)Universalidade, visando a aplicação da avaliação de desempenho a todos os investigadores doutorados de todas as áreas científicas da UÉ, nos termos do presente regulamento;
2. b)Flexibilidade, visando uma densificação do presente regulamento de acordo com as especificidades próprias de cada área científica, que poderá fixar alguns parâmetros de avaliação que constituem o seu referencial;
3. c)Previsibilidade, assegurando que as revisões das regras de avaliação só podem ocorrer ordinariamente dentro dos prazos previamente estabelecidos;
4. d)Transparência e imparcialidade, assegurando que todas as disposições e critérios utilizados para a avaliação devem ser claros e atempadamente conhecidos por avaliador e avaliado;
5. e)Coerência, garantindo que os critérios usados obedecem aos mesmos princípios nas diversas áreas científicas.
2 -A avaliação de desempenho constante do presente regulamento subordina-se ainda aos princípios e normas constantes do Decreto-Lei n.º 57/2016, de 29 de agosto, alterado na sua redação conferida pela Lei n.º 57/2017, de 19 de julho.

Artigo 2.º — Princípios gerais