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Artigo 53.º — Serviço de Formação

Vigente desde: 14/08/2017
  1. 1 -Ao Serviço de Formação compete:
    1. a)Apoiar o serviço de gestão de efetivos no âmbito da comunicação interna, através da elaboração de conteúdos específicos e relacionados com a temática da formação profissional;
    2. b)Diagnosticar as necessidades de formação;
    3. c)Elaborar um plano de formação específico para as chefias, tendo em conta as necessidades individuais, nas áreas de gestão e das competências comportamentais;
    4. d)Elaborar planos de formação - PIF (plano individual de formação) e o PAF (plano anual de formação);
    5. e)Apoiar a implementação do SIADAP, de programas de gestão por objetivos e de programas de gestão da qualidade;
    6. f)Avaliar o impacto da formação no desempenho;
    7. g)Proceder à seleção e contratação de formadores;
    8. h)Zelar pela aplicação da legislação sobre pessoal;
    9. i)Assegurar a organização e modificação do quadro de pessoal, no âmbito das ações de modernização administrativa, em colaboração com outras unidades;
    10. j)Elaborar as estatísticas necessárias à gestão de recursos humanos, no que se refere à formação;
    11. k)Participar na implementação do CAF ou de outras metodologias de melhoria contínua, em colaboração com outras unidades.
  2. 2 -Além das competências previstas no número anterior, compete-lhe ainda exercer as demais funções, procedimentos, tarefas ou atribuições que lhe forem cometidas por lei, norma, regulamento, deliberação, despacho ou determinação superiores.

Histórico de Alterações

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Versão 1Versão em vigor

Em vigor desde 14/08/2017

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