Art.º 71 · Despacho n.º 7127/2017 — Serviço Contabilidade de Custos

1 -O Serviço Contabilidade de Custos, entre outras funções tem as seguintes:
1. a)Criar um plano de contas analítico;
2. b)Verificar os movimentos entre as contas orçamentais, patrimoniais, e de custos efetuados;
3. c)Proceder ao tratamento das operações relativas a anos findos e anos futuros;
4. d)Proceder ao encerramento das contas;
5. e)Conferência das guias de receita emitidas pelos vários centros emissores e sua escrituração na conta corrente de operações de tesouraria;
6. f)Efetuar os procedimentos necessários à transferência atempada das importâncias cobradas para as diversas entidades por operações de tesouraria e remeter às entidades o comprovativo das importâncias pagas;
7. g)Proceder ao controlo do IVA;
8. h)Coligir e concentrar todos os elementos relativos a despesas com obras, fornecimentos ou outros encargos em contas correntes organizadas visando a contabilidade do plano;
9. i)Fornecer os elementos necessários à preparação do Regulamento de Taxas e Licenças;
10. j)Manter devidamente organizado o arquivo de toda a documentação remetida pelos diversos serviços da JFO;
11. k)Colaborar na preparação dos planos de atividades, coligindo e fornecendo todos os elementos necessários para o efeito;
12. l)Colaborar com todos os serviços, tendo em vista o regular funcionamento do circuito classificativo das obras/ações do plano;
13. m)Controlar o ficheiro de preços de materiais e mão-de-obra necessários à discriminação dos custos obra/ação;
14. n)Executar a contabilidade dos custos das ações ou iniciativas promovidas pela JFO, fornecendo aos outros serviços os custos quando por estes solicitados.
2 -Além das competências previstas no número anterior, compete-lhe ainda exercer as demais funções, procedimentos, tarefas ou atribuições que lhe forem cometidas por lei, norma, regulamento, deliberação, despacho ou determinação superiores.

Artigo 71.º — Serviço Contabilidade de Custos

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