- 1 -As cerimónias para a entrega de prémios escolares são eventos para a atribuição de prémios concedidos a estudantes por particulares e entidades ou instituições externas à UAc, públicas ou privadas, nacionais ou estrangeiras.
- 2 -Excluem-se do presente artigo os atos relativos à entrega de prémios escolares concedidos pela UAc, os quais ocorrem, em regra, no âmbito das cerimónias solenes previstas nas alíneas a) e b) do n.º 1 do artigo 6.º
- 3 -O cerimonial dos eventos a que se refere o presente artigo pode incluir ações específicas previstas nos termos dos acordos estabelecidos entre a UAc e os particulares, as entidades ou as instituições que atribuem os prémios.
- 4 -A organização das cerimónias para a entrega de prémios escolares é da responsabilidade:
- a)Da reitoria da UAc, no caso de os prémios serem atribuídos por entidades ou instituições públicas, ou por particulares, entidades ou instituições privadas, se destinados aos estudantes de mais do que uma unidade orgânica;
- b)Das unidades orgânicas da UAc, no caso de os prémios serem atribuídos por particulares, entidades ou instituições privadas e destinados exclusivamente a estudantes de uma unidade orgânica.
- 5 -Sem prejuízo do disposto no presente Regulamento, as especificidades protocolares e cerimoniais a aplicar no caso de cada cerimónia para a entrega de prémios farão parte de um guião a elaborar pela reitoria da UAc ou pelas unidades orgânicas, consoante a estrutura responsável pela sua organização.
Artigo 9.º — Cerimónias para a entrega de prémios escolares
Vigente desde: 27/07/2018
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Em vigor desde 27/07/2018