Art.º 24 · Despacho n.º 7212/2020 — Composição do Conselho Técnico-Científico

1 -O conselho técnico-científico do ISEC Lisboa é o órgão de coordenação central das atividades técnicas e científicas do ISEC Lisboa.
2 -São membros do conselho técnico-científico do ISEC Lisboa:
1. a)Os representantes dos docentes eleitos pelo conjunto dos:
  1. i)Professores de carreira;
  2. ii)Equiparados a professor em regime de tempo integral com contrato com o ISEC Lisboa há mais de dez anos nessa categoria;
  3. iii)Docentes com o grau de doutor, em regime de tempo integral com contrato de duração não inferior a um ano, qualquer que seja a natureza do vínculo ao ISEC Lisboa;
  4. iv)Docentes com o título de especialista, obtido nos termos do Decreto-Lei n.º 206/2009, de 31 de agosto, em regime de tempo integral com contrato com o ISEC Lisboa há mais de dois anos;
2. b)Os representantes das unidades de investigação do ISEC Lisboa reconhecidas e avaliadas, quando existam, em número não inferior a 20 % nem superior a 40 % do total dos membros que integrem o conselho.
3. c)As personalidades que, atendendo ao seu mérito pessoal e científico, sejam designadas, como membros convidados para este órgão, pelo conselho de direção do ISEC Lisboa, sob proposta do Conselho Técnico-Científico, em número nunca superior a cinco, sem direito a voto.
3 -O conselho técnico-científico é composto por um máximo de 25 membros.
4 -Quando o número de pessoas elegíveis para o conselho técnico-científico for inferior a 25 membros, este órgão é composto pelo conjunto das mesmas.
5 -O mandato dos membros do conselho técnico-científico é de dois anos.
6 -O procedimento eleitoral, calendário e formalidades para a eleição do conselho técnico-científico são definidos em regulamento próprio.

Artigo 24.º — Composição do Conselho Técnico-Científico

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