Art.º 16 · Despacho n.º 7246/2022 — Princípios

1 -A carreira docente exerce-se nos termos definidos na lei e em conformidade com os presentes estatutos.
2 -Dentro dos objetivos científicos, pedagógicos e organizacionais definidos pela Escola, os docentes gozam de liberdade de orientação pedagógica e de opinião científica na lecionação das matérias.
3 -As relações entre docente e a Escola caracterizam-se pelo respeito, lealdade e cooperação recíprocas.
4 -A avaliação de desempenho docente tem caráter regular e realiza-se anualmente, por ano letivo, tendo como referência as seguintes dimensões:
1. a)Ensino;
2. b)Investigação;
3. c)Gestão;
4. d)Extensão/transferência de conhecimento;
5. e)Avaliação pela chefia direta.
5 -O regulamento da avaliação do desempenho do pessoal docente das instituições de ensino superior tuteladas pelo Instituto Piaget define os princípios da avaliação do desempenho, o processo de avaliação do desempenho docente e as regras de progressão na carreira.

Artigo 16.º — Princípios