1 - Compete ao Responsável da UC de um CTeSP:
a) Elaborar e remeter, ao Coordenador do CTeSP, a FUC de acordo com o estabelecido no âmbito das autonomias pedagógica, científica e administrativa da UOE;
b) Coordenar e assegurar o cumprimento do planeamento e funcionamento da UC, nomeadamente:
i.1) assegurar que todas as horas letivas de contacto, previstas no plano de estudos do curso, são lecionadas;
i.2) assegurar a existência de evidências ao nível de registo de presenças dos estudantes e de sumários lançados na plataforma de gestão académica.
c) Preparar, organizar e carregar, no espaço virtual criado em cada UOE para o efeito, o conjunto de documentos (FUC, sumários, folhas de presença, enunciados de provas de avaliação, pautas e material de apoio pedagógico) que integram o dossier técnico-pedagógico;
d) Proceder ao envio ao gabinete de apoio aos CTeSP ou outro qualquer serviço definido pelo Presidente da UOE para o efeito, as folhas de presença, i.e., as correspondentes horas de contacto assistidas por cada estudante a determinada a UC, distribuindo-as por horas teóricas e horas de aplicação (prática simulada), no prazo estipulado no artigo 21.º do presente Regulamento.
2 - Para efeito de cumprimento das competências elencadas no número anterior, compete aos docentes das UC, para além das tarefas de preparação e lecionação, entregar, no prazo estipulado no artigo 21.º do presente Regulamento, ao Responsável da UC, os seguintes elementos, em formato digital, que integram o processo técnico-pedagógico:
a) Os sumários assinados após lançamento na plataforma de gestão académica;
b) O registo de presença dos estudantes, devidamente assinado, em cada aula lecionada;
d) Os enunciados das provas e respetivas pautas das diferentes avaliações da UC;
e) Material de apoio pedagógico utilizado na lecionação da UC.
3 - Sempre que um CTeSP é apoiado, nomeadamente pelos Fundos Estruturais da União Europeia, todos os documentos que integram o dossier técnico-pedagógico devem dar cumprimento às obrigações de publicitação do cofinanciamento concedido.