Art.º 5 · Despacho n.º 7310/2023 — Diferencial de preços

1 -O diferencial de preços entre as ofertas de compra e de venda de cada criador de mercado obrigatório deve ser, para 2023, igual ou inferior a 3 % do preço de referência do dia anterior, com um valor mínimo de 0,5 (euro)/MWh e um valor máximo de 1,26 (euro)/MWh.
2 -Nas situações em que se verifique a inexistência de capacidade de interligação disponível entre Portugal e Espanha para atribuição no horizonte diário, em qualquer um dos sentidos, o diferencial de preços entre as ofertas de compra e de venda deve ser igual ou inferior a 2,5 (euro)/MWh, para o produto relativo ao dia de entrega para o qual não existe capacidade em um dos sentidos.
3 -Após 2023, os valores previstos nos números anteriores vigoram até que a ERSE aprove a sua alteração, mediante proposta fundamentada do operador de mercado organizado, após realização de consulta prévia.

Artigo 5.º — Diferencial de preços