Até à publicação dos novos regulamentos internos do IHMT NOVA, continuam em vigor, na parte em que não contrariarem a lei e os presentes Estatutos, os atuais regulamentos, procedendo-se às necessárias adaptações.
Artigo 38.º — Regulamentos transitoriamente aplicáveis
Vigente desde: 22/07/2021
Histórico de Alterações
Original
Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 22/07/2021