- 1 -Entende-se por período de funcionamento, o período diário durante o qual a DGTF exerce a sua atividade.
- 2 -O período normal de funcionamento dos serviços da DGTF decorre nos dias úteis, entre as 8:00 horas e as 20:00 horas, apenas podendo os trabalhadores permanecer antes ou após este período quando superiormente autorizados.