Artigo 23.º — Estrutura

Vigente desde: 12/06/2026

Encontram-se na dependência da Divisão Administrativa e Financeira as seguintes subunidades orgânicas e setores:

1 -Na Área Administrativa:
1. a)Secção de Recursos Humanos;
2. b)Secção de Expediente, Arquivo e Documentação;
2 -Na Área Financeira
1. a)Secção de Contabilidade e Património:
  1. i)Setor de Taxas e Licenças;
  2. ii)Setor de Aprovisionamento e Contratação Pública;
  3. iii)Setor da Tesouraria.

Histórico de Alterações

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Em vigor desde 12/06/2026