Art.º 32 · Despacho n.º 7431/2026 — Estrutura

Encontram-se na dependência da Divisão de Obras, Serviços Urbanos e Planeamento Urbanístico as seguintes subunidades orgânicas e setores:

1 -Na Área de Serviços Urbanos e Ambiente:
1. a)Secção de Apoio à Área de Serviços Urbanos e Ambiente, que integra os seguintes setores:
  1. i)Setor de Ambiente, Resíduos e Águas;
  2. ii)Setor de Obras Municipais e Viação;
  3. iii)Setor de Armazém Oficina e Parque de Máquinas.
2 -Na Área de Planeamento e Licenciamento Urbanístico:
1. a)Secção de Apoio à Área de Planeamento e Licenciamento Urbanístico, que integra os seguintes setores:
  1. i)Setor de Gestão Urbanística;
  2. ii)Setor de Fiscalização Municipal.

Artigo 32.º — Estrutura