Este regulamento especifica a estrutura, funções, competências, nível de responsabilidade funcional e orgânica do pessoal especializado que lhe está afeto, bem como os direitos e deveres dos utentes e trabalhadores enquanto utilizadores de meios informáticos nas suas diferentes componentes.
Artigo 2.º — Âmbito
Vigente desde: 21/08/2019
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Em vigor desde 21/08/2019