1 -Em caso de dúvida quanto à interpretação de qualquer artigo, os trabalhadores da DGE devem consultar o seu superior hierárquico.
2 -Situações omissas ou dúvidas que não possam ser resolvidas por critérios legais de interpretação e integração de lacunas serão decididas pela Direção da DGE.
3 -A violação deste Código por qualquer trabalhador pode originar a abertura de procedimento disciplinar, nos termos legalmente aplicáveis.