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Artigo 19.º — Subunidades orgânicas

Vigente desde: 08/08/2018
  1. 1 -Os serviços municipais organizam-se ainda em subunidades orgânicas, denominadas Serviços, que são lideradas por pessoal com funções de coordenação, nos termos do artigo 4.º, n.º 2, alínea b) e artigo 10.º, n.º 5 do Decreto-Lei n.º 305/2009, de 23 de outubro.
  2. 2 -No âmbito dos Departamentos e Divisões, com vista a assegurar funções de natureza executiva, são criadas as seguintes subunidades orgânicas:
    1. a)Serviço de Contratos e Atos Notariais (SCAN);
    2. b)Serviço de Contratação Pública (SCP);
    3. c)Serviço de Execuções Fiscais (SEF);
    4. d)Serviço de Apoio às Reuniões (SAR);
    5. e)Serviço de Gestão Documental (SGD);
    6. f)Serviço de Património e Cadastro (SPC);
    7. g)Serviço de Aprovisionamento (SA);
    8. h)Serviço de Contabilidade (SC);
    9. i)Serviço de Tesouraria (ST);
    10. j)Serviço de Controlo Orçamental e de Gestão (SCOG);
    11. k)Serviço de Apoio Administrativo do DIU (SAADIU);
    12. l)Serviço de Desmaterialização, Organização e Regulamentação (SDOR);
    13. m)Serviço de Projetos Municipais (SPM);
    14. n)Serviço de Ordenamento do Território (SOT);
    15. o)Serviço de Regeneração Urbana (SRU);
    16. p)Serviço de Apoio Administrativo da DGU (SAADGU);
    17. q)Serviço de Gestão de Processos (SGP);
    18. r)Serviço de Gestão Urbanística (SGU);
    19. s)Serviço de Fiscalização Técnica (SFT);
    20. t)Serviço de Toponímia e Ocupação de Espaço Público (STOEP);
    21. u)Serviço de Topografia (ST);
    22. v)Serviço de Concursos (SCon);
    23. w)Serviço de Empreitadas (SE);
    24. x)Serviço de Obras de Administração Direta (SOAD);
    25. y)Serviço Parque Auto (SPA);
    26. z)Serviço de Ambiente (SA);
    27. aa)Serviço de Espaços Verdes (SEV);
    28. bb)Serviço de Energia (SEn);
    29. cc)Serviço de Trânsito e Mobilidade (STM);
    30. dd)Serviço de Apoio Administrativo do DDSE (SAADDSE);
    31. ee)Serviço de Ação Social Direta (SASD);
    32. ff)Serviço de Habitação Social (SHS);
    33. gg)Serviço de Apoio Administrativo do DAJF (SAADAJF);
    34. hh)Serviço de Fiscalização (SF);
    35. ii)Serviço de Contraordenações (SCo);
    36. jj)Serviço de Recrutamento e Cadastro (SRC);
    37. kk)Serviço de Vencimentos (SV);
    38. ll)Serviço de Formação (SFor);
    39. mm)Serviço de Saúde, Segurança e Higiene no Trabalho (SSSHT);
    40. nn)Serviço de Marketing Territorial e Promoção Turística (SMTPT);
    41. oo)Serviço de Desenvolvimento Económico e Estudos (SDEE);
    42. pp)Serviço de Financiamentos Comunitários (SFC);
    43. qq)Serviço de Inovação e Desenvolvimento (SID);
    44. rr)Serviço de Infraestruturas Nucleares (SIN);
    45. ss)Serviço de Informação Geográfica (SIG);
    46. tt)Serviço de Suporte ao Utilizador e Apoio Administrativo (SSUAA);
    47. uu)Serviço de Balcão Único «Viver Faro» (SBU);
    48. vv)Serviço de Promoção da Qualidade (SPQ);
    49. ww)Serviço de Defesa do Consumidor (SDC).

Histórico de Alterações

Original

Versão 1Versão em vigor

Em vigor desde 08/08/2018

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