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Artigo 15.º — Competências da Secção de Expediente e Arquivo

Vigente desde: 17/01/2018
  1. 1 -A Secção tem como missão assegurar, de modo eficiente e eficaz, todas as tarefas no âmbito do expediente, - e em particular, as respeitantes à receção, classificação, registo e distribuição interna de correspondência, e ao serviço de expedição - do arquivo, - visando a eficiente e eficaz gestão dos documentos - do economato e reprodução, - com vista a assegurar o nível de celeridade procedimental - relações públicas e telefone, - com vista à obtenção de índices sempre crescentes de melhoria da qualidade da prestação de serviços aos utentes/clientes - e limpeza das instalações, - visando a manutenção das mesmas.
  2. 2 -Compete à Secção de Expediente e Arquivo:
    1. 2.1 -No âmbito do expediente:
    2. a)Assegurar as tarefas inerentes à receção, registo, classificação e distribuição interna de correspondência, quer em suporte de papel, quer em suporte digital, bem como à sua expedição;
    3. b)Promover a afixação de editais, anúncios, avisos e outros documentos a publicitar nos locais e suportes a esse fim destinados.
    4. 2.2 -No âmbito do arquivo:
    5. a)Assegurar o cumprimento da legislação aplicável ao arquivo de documentos visando sempre a sua atualização.
    6. 2.3 -No âmbito do economato:
    7. a)Rececionar o material corrente de escritório, efetuando a sua conferência física com a guia de remessa ou fatura, consoante os casos, e remetê-la subsequentemente à Secção de Aprovisionamento e Gestão de Stocks;
    8. b)Satisfazer as necessidades de material corrente de escritório a utilizar nos SMASCMTV, assegurando a manutenção do mesmo em stock e providenciando pelo seu armazenamento para fornecimento interno.
    9. 2.4 -No âmbito geral:
    10. a)Assegurar o serviço telefónico, de reprografia e relações públicas;
    11. b)Coordenar os serviços de limpeza do edifício.
  3. 3 -Para além das competências constantes nos números anteriores deverá ainda a Secção de Expediente e Arquivo desempenhar outras competências que lhe sejam atribuídas por lei ou que lhe sejam superiormente cometidas.

Histórico de Alterações

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Versão 1Versão em vigor

Em vigor desde 17/01/2018

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