1 -A creditação traduz-se na atribuição de ECTS para efeitos de frequência de um ciclo de estudos e obtenção do correspondente grau na UÉ, logo, toda a informação sobre creditações, deve ser convertida em ECTS.
2 -Os ECTS obtidos por creditação são válidos apenas no ciclo de estudos em que o estudante se encontra matriculado e inscrito.
3 -A creditação deve ter em consideração o número de créditos e a área científica onde foram obtidos.
4 -Não pode ser atribuída creditação à Tese/Dissertação/Trabalho de Projeto/Relatório de Estágio.
5 -No caso de mudança de ciclo de estudos ou transferência, a creditação obtida é invalidada.
6 -No caso de mudança curricular, decorrentes de alterações/reestruturações do ciclo de estudos a equivalência entre UC é estabelecida com base na tabela de correspondência proposta pelo Diretor de Curso e aprovada pelo Conselho Cientifico/Conselho Técnico-Científico (CC/CTC) da respetiva Unidade Orgânica (UO).
7 -Em situações de anulação de matrícula, a creditação obtida é invalidada à data da anulação, exceto se o estudante reunir condições para obtenção de um diploma conferido no âmbito do ciclo de estudos, nos termos do artigo 12.º deste regulamento.