1 -Ao Serviço de Recursos Humanos, compete genericamente:
a)Promover os estudos necessários à gestão previsional dos efetivos, articulando-se as restantes divisões;
b)Incrementar os índices de eficiência e qualidade na prestação de serviços aos munícipes, em articulação com as restantes divisões e serviços através designadamente de uma adequada utilização dos instrumentos de mobilidade dos trabalhadores;
c)Proceder à administração dos recursos humanos distribuídos pelos diferentes serviços da JFO e propor critérios de recrutamento e seleção;
d)Executar medidas com vista à permanente formação e valorização profissionais, à melhoria das condições de trabalho e de apoio social;
e)Coordenar a instrução dos processos disciplinares;
f)Coordenar o processo de avaliação de desempenho;
g)Desenvolver e promover uma gestão de quadros e de carreiras de acordo com as expectativas dos colaboradores e com a estratégia definida pela JFO;
h)Executar medidas com vista à permanente formação e valorização profissionais, à melhoria das condições de trabalho e de apoio social;
i)Organizar e manter atualizado o cadastro do pessoal;
j)Executar as ações administrativas referentes ao recrutamento, provimento, transferência, promoção e cessação de funções do pessoal, bem como lavrar contratos de pessoal;
k)Assegurar o registo e controlo de assiduidade;
l)Promover a verificação de faltas ou licenças por doença;
m)Processar salários, remunerações acessórias e contribuições legais, de modo a enviar atempadamente toda a informação necessária ao Serviço de Contabilidade;
n)Produzir estatísticas de gestão e de reporte obrigatório para as entidades oficiais;
o)Elaborar as estatísticas necessárias à gestão de recursos humanos;
p)Fazer o tratamento administrativo de acidentes de trabalho;
q)Coordenar os programas ocupacionais com o IEFP;
r)Realizar a instrução dos processos administrativos relativos a estágios;
s)Elaborar o Balanço Social;
t)Assegurar o atendimento aos colaboradores da JFO;
u)Acompanhar o processo do SIADAP;
v)Assegurar o acolhimento de novos colaboradores;
w)Zelar pela aplicação da legislação sobre pessoal;
x)Reporte à entidade coordenadora da formação profissional na Administração Local, o resultado dos diagnósticos de necessidades de formação profissional previstos no artigo 13.º do DL n.º 173/2019, de 13 de dezembro;
y)Proceder à seleção e contratação de formadores;
z)Avaliar o impacto da formação no desempenho;
aa)Implementar os requisitos da medicina no trabalho e de segurança, higiene e saúde no trabalho;
bb)Promover a comunicação interna, através da elaboração de um boletim mensal em colaboração com o Serviço de Comunicação e Imagem;
cc)Assegurar a organização e modificação do quadro de pessoal, no âmbito das ações de modernização administrativa, em colaboração com o Serviço de Informática e de Modernização Administrativa;
dd)Elaborar as estatísticas necessárias à gestão de recursos humanos;
ee)Apoiar as outras unidades na elaboração de manuais de funções;
ff)Proceder a estudos de motivação e clima organizacional;
gg)Desenvolver, agilizar e promover políticas de mobilidade;
hh)Efetuar uma gestão de carreiras que envolva e motive os colaboradores;
ii)Elaborar um plano de formação específico para as chefias, tendo em conta as necessidades individuais, nas áreas de gestão e das competências comportamentais;
jj)Elaborar planos de formação - PIF (plano individual de formação) e o PAF (plano anual de formação);
kk)Apoiar o serviço de gestão de efetivos no âmbito da comunicação interna, através da elaboração de conteúdos específicos e relacionados com a temática da formação profissional;
ll)Proceder ao registo de análise da picagem de ponto;
mm)Proceder ao tratamento de toda a correspondência do serviço;
nn)Executar as ações administrativas na aplicação informática referentes ao recrutamento, provimento, transferência, promoção e cessação de funções do pessoal;
oo)Acompanhar e manter atualizado o cadastro do pessoal;
pp)Promover a verificação de faltas ou licenças por doença;
qq)Gerar ficheiro das transferências bancárias a efetuar relativas aos salários;
rr)Gerar os recibos dos vencimentos;
ss)Assegurar arquivo de cópia dos processamentos efetuados;
tt)Fiscalizar o cumprimento das normas de segurança do trabalho;
uu)Promover pedagogicamente, junto dos trabalhadores, a importância das normas de Higiene, Segurança e Saúde do Trabalho;
vv)Assegurar a ergonomia das instalações e equipamentos;
ww)Receber, acompanhar e tratar das queixas dos trabalhadores, relativamente à Higiene, Segurança e Saúde do Trabalho;
xx)Definir a política de fardamento/ E. P.I (equipamento de proteção individual) dos trabalhadores e zelar pelo cumprimento do respetivo regulamento;
yy)Proceder à estatística e análise causal dos acidentes de trabalho, intervindo na correção de situações anómalas;
zz)Assegurar a logística dos equipamentos de higiene e segurança com o serviço de higiene, segurança e saúde no trabalho;
aaa)Acompanhar o processo de reabilitação dos trabalhadores acidentados, estabelecendo os necessários contactos com a companhia de seguros;
bbb)Controlar por amostragem seletiva as baixas por saúde;
ccc)Proceder, em caso de necessidade, à avaliação psicológica de trabalhadores;
ddd)Elaborar projetos de intervenção junto dos trabalhadores com vista à melhoria da qualidade de vida dos mesmos e da sua prestação de serviços;
eee)Propor medidas e desencadear ações de apoio social aos trabalhadores da JFO.
2 -Além das competências previstas nos números anteriores, compete-lhe ainda exercer as demais funções, procedimentos, tarefas ou atribuições que lhe forem cometidas por lei, norma, regulamento, deliberação, despacho ou determinação superior.