Art.º 58 · Despacho n.º 7672/2023 — Serviço de Logística e Gestão de Stocks

1 -O Serviço de Logística e Gestão de Stocks, entre outras funções compreendem as seguintes:
1. a)Definição das Políticas de Gestão e controlo dos stocks referente a bens do Património, existências, economato;
2. b)Coordena a Gestão e controlo dos stocks referente a Património, existências, economato;
3. c)Reportar ao Serviço de Aprovisionamento, os níveis de stocks referente a bens de economato, existências e Património;
4. d)Definição das Políticas de Gestão e realiza o controlo dos fornecedores e contratos;
5. e)Seleciona as aplicações informáticas de gestão de stocks de armazéns, património, economato e gestão de fornecedores e contratos;
6. f)Planeia os inventários físicos;
7. g)Define os níveis de segurança e os níveis mínimos de stocks;
8. h)Assegura instalações adequadas ao bom estado de conservação e circulação dos respetivos bens;
9. i)Organizar os artigos em armazém de acordo com regulamento específico de gestão de existências;
10. j)Manter atualizado os ficheiros de dados mestres de existências (cadastro) em suporte informático;
11. k)Proceder à emissão/receção de documentos que acompanham as existências;
12. l)Organizar e manter atualizado o sistema de inventário permanente das existências em armazém;
13. m)Proceder conferência na receção dos bens, nomeadamente quantitativa, à sua armazenagem, conservação e distribuição;
14. n)Assegurar a conservação das existências que não estejam em utilização e sejam suscetíveis de serem conservados sem se degradarem;
15. o)Informar superiormente eventuais extravios, inutilizações ou furtos de existências;
16. p)Assegurar a receção, separação e distribuição das encomendas;
17. q)Assegurar o controlo das existências e a exatidão e totalidade do inventário;
18. r)Assegurar uma articulação atempada e eficaz com o Serviço de Aprovisionamento e com Serviço de Gestão de Ativos/Património, para efeitos da gestão de stocks e do imobilizado respetivamente;
19. s)Arquivar os documentos;
20. t)Organizar os artigos em stock de economato, armazém(s) de acordo com regulamento específico de gestão de economato;
21. u)Manter atualizado os ficheiros de dados mestres de economato e stock de economato em suporte informático;
22. v)Proceder conferência do economato, nomeadamente quantitativa, à sua armazenagem, conservação e distribuição dos materiais a seu cargo;
23. w)Assegurar ambiente adequado de conservação dos stocks e de bens de imobilizado que não estejam em utilização e sejam suscetíveis de serem conservados sem se degradarem;
24. x)Colaborar na elaboração de normas no âmbito da gestão e controlo patrimonial deste tipo de bens, e zelar pela sua posterior atualização e cumprimento;
25. y)Organizar e manter atualizado o inventário e cadastro deste tido dos bens móveis que têm impacto na vida dos Cidadãos;
26. z)Proceder à identificação, codificação, classificação, registo, movimentação, inventário permanente e controlo de todos os bens patrimoniais da JFO, caso aplicável;
27. aa)Proceder à verificação física periódica dos bens do imobilizado, conferindo com os registos, procedendo prontamente à regularização a que houver lugar e ao apuramento de responsabilidades, quando for o caso;
28. bb)Organizar os bens de imobilizado, armazém(s) de acordo com regulamento específico de gestão de stocks deste tipo de bens, ferramentas de desgaste rápido, e outros;
29. cc)Proceder à emissão/receção de documentos que acompanham os bens de imobilizado;
30. dd)Assegurar a receção, separação e distribuição das respetivas encomendas;
2 -Além das competências previstas no número anterior, compete-lhe ainda exercer as demais funções, procedimentos, tarefas ou atribuições que lhe forem cometidas por lei, norma, regulamento, deliberação, despacho ou determinação superiores.

Artigo 58.º — Serviço de Logística e Gestão de Stocks

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