Artigo 58.º · Serviço de Logística e Gestão de Stocks
Em vigor desde 24/07/2023
1 -O Serviço de Logística e Gestão de Stocks, entre outras funções compreendem as seguintes:
a)Definição das Políticas de Gestão e controlo dos stocks referente a bens do Património, existências, economato;
b)Coordena a Gestão e controlo dos stocks referente a Património, existências, economato;
c)Reportar ao Serviço de Aprovisionamento, os níveis de stocks referente a bens de economato, existências e Património;
d)Definição das Políticas de Gestão e realiza o controlo dos fornecedores e contratos;
e)Seleciona as aplicações informáticas de gestão de stocks de armazéns, património, economato e gestão de fornecedores e contratos;
f)Planeia os inventários físicos;
g)Define os níveis de segurança e os níveis mínimos de stocks;
h)Assegura instalações adequadas ao bom estado de conservação e circulação dos respetivos bens;
i)Organizar os artigos em armazém de acordo com regulamento específico de gestão de existências;
j)Manter atualizado os ficheiros de dados mestres de existências (cadastro) em suporte informático;
k)Proceder à emissão/receção de documentos que acompanham as existências;
l)Organizar e manter atualizado o sistema de inventário permanente das existências em armazém;
m)Proceder conferência na receção dos bens, nomeadamente quantitativa, à sua armazenagem, conservação e distribuição;
n)Assegurar a conservação das existências que não estejam em utilização e sejam suscetíveis de serem conservados sem se degradarem;
o)Informar superiormente eventuais extravios, inutilizações ou furtos de existências;
p)Assegurar a receção, separação e distribuição das encomendas;
q)Assegurar o controlo das existências e a exatidão e totalidade do inventário;
r)Assegurar uma articulação atempada e eficaz com o Serviço de Aprovisionamento e com Serviço de Gestão de Ativos/Património, para efeitos da gestão de stocks e do imobilizado respetivamente;
s)Arquivar os documentos;
t)Organizar os artigos em stock de economato, armazém(s) de acordo com regulamento específico de gestão de economato;
u)Manter atualizado os ficheiros de dados mestres de economato e stock de economato em suporte informático;
v)Proceder conferência do economato, nomeadamente quantitativa, à sua armazenagem, conservação e distribuição dos materiais a seu cargo;
w)Assegurar ambiente adequado de conservação dos stocks e de bens de imobilizado que não estejam em utilização e sejam suscetíveis de serem conservados sem se degradarem;
x)Colaborar na elaboração de normas no âmbito da gestão e controlo patrimonial deste tipo de bens, e zelar pela sua posterior atualização e cumprimento;
y)Organizar e manter atualizado o inventário e cadastro deste tido dos bens móveis que têm impacto na vida dos Cidadãos;
z)Proceder à identificação, codificação, classificação, registo, movimentação, inventário permanente e controlo de todos os bens patrimoniais da JFO, caso aplicável;
aa)Proceder à verificação física periódica dos bens do imobilizado, conferindo com os registos, procedendo prontamente à regularização a que houver lugar e ao apuramento de responsabilidades, quando for o caso;
bb)Organizar os bens de imobilizado, armazém(s) de acordo com regulamento específico de gestão de stocks deste tipo de bens, ferramentas de desgaste rápido, e outros;
cc)Proceder à emissão/receção de documentos que acompanham os bens de imobilizado;
dd)Assegurar a receção, separação e distribuição das respetivas encomendas;
2 -Além das competências previstas no número anterior, compete-lhe ainda exercer as demais funções, procedimentos, tarefas ou atribuições que lhe forem cometidas por lei, norma, regulamento, deliberação, despacho ou determinação superiores.