Art.º 61 · Despacho n.º 7672/2023 — Serviço de Espaços Verdes

1 -Ao Serviço de Espaços Verdes compete:
1. a)Gerir e assegurar a manutenção de espaços verdes;
2. b)Assegurar o planeamento da dinamização, manutenção e conservação dos espaços verdes da JFO;
3. c)Fiscalizar, acompanhar e coordenar os trabalhos de manutenção e conservação dos espaços verdes subcontratados;
4. d)Assegurar a avaliação e manutenção do arvoredo nos espaços de manutenção da JFO;
5. e)Executar os abates de árvores em mau estado fitossanitário nos espaços de manutenção da JFO;
6. f)Planear e realizar plantações nos espaços verdes de manutenção da JFO em colaboração com o Serviço de Requalificação do Espaço Público;
7. g)Estudar e inovar conceitos integrados de espaços verdes em ambiente urbano;
8. h)Articular com os serviços municipais ou outros as necessidades de intervenção nos espaços verdes e arvoredo da freguesia, que se excluam da competência da JFO.
2 -Além das competências previstas no número anterior, compete-lhe ainda exercer as demais funções, procedimentos, tarefas ou atribuições que lhe forem cometidas por lei, norma, regulamento, deliberação, despacho ou determinação superiores.

Artigo 61.º — Serviço de Espaços Verdes