1 -Ao Serviço de Planeamento Urbanístico compete o seguinte:
a)Elaborar projetos de requalificação do espaço público em articulação com os restantes serviços;
b)Coordenar a execução de Contratos no âmbito das requalificações do espaço público em articulação com outros serviços;
c)Criar, construir, gerir e manter parques infantis públicos;
d)Criar, construir, gerir, conservar e promover a limpeza de balneários, lavadouros e sanitários públicos;
e)Quando solicitado pela CML, promover e/ou elaborar os estudos locais, necessários à elaboração, aprovação e revisão do Plano Diretor Municipal, e de outros planos urbanísticos;
f)Assegurar a produção de estudos, projetos e planos necessários ao funcionamento do Serviço;
g)Articular com os serviços municipais ou outros as necessidades de requalificação do espaço público da freguesia, que se excluam da competência da JFO;
h)Planear e realizar plantações nos espaços verdes de manutenção da JFO em colaboração com o Serviço de Espaços Verdes.
2 -Além das competências previstas no número anterior, compete-lhe ainda exercer as demais funções, procedimentos, tarefas ou atribuições que lhe forem cometidas por lei, norma, regulamento, deliberação, despacho ou determinação superiores.