a)Identificar e dar resposta às ocorrências relacionadas com a habitação municipal que necessitem da intervenção da Câmara Municipal ou Junta de Freguesia;
b)Promover o acesso a informação sobre os programas habitacionais disponíveis;
c)Fornecer apoio na formalização de candidaturas a programas municipais;
d)Fornecer apoio a associações de condomínios, bem como a associações de moradores da freguesia.
2 -Além das competências previstas no número anterior, compete-lhe ainda exercer as demais funções, procedimentos, tarefas ou atribuições que lhe forem cometidas por lei, norma, regulamento, deliberação, despacho ou determinação superiores.