Art.º 76 · Despacho n.º 7672/2023 — Serviço de Associativismo

1 -Ao Serviço de Associativismo compete:
1. a)Assegurar a realização da política e dos objetivos da JFO definidos para as diferentes áreas, promovendo e apoiando projetos que visem uma maior diversidade e qualidade de atividades/serviços, em desejável articulação com outros serviços e/ou instituições/associações que atuem na mesma área;
2. b)Assegurar o levantamento de todas as instituições locais de âmbito desportivo, cultural entre outros;
3. c)Colaborar, apoiar e contribuir para que o movimento associativo e demais entidades sejam um parceiro estratégico na promoção, generalização e desenvolvimento de atividades de qualidade na freguesia;
4. d)Implementar e gerir programas de apoio ao Associativismo assentes em normas claras e em princípios de transparência, rigor e imparcialidade.
2 -Além das competências previstas no número anterior, compete-lhe ainda exercer as demais funções, procedimentos, tarefas ou atribuições que lhe forem cometidas por lei, norma, regulamento, deliberação, despacho ou determinação superiores.

Artigo 76.º — Serviço de Associativismo