A ENSP afeta os seus recursos financeiros às suas despesas:
- a)No âmbito da prossecução da sua missão;
- b)No respeito pelo princípio da racionalidade e eficiência económica, ponderando sempre os custos de oportunidade das opções preteridas e procurando que cada gasto proporcione o maior benefício;
- c)No cumprimento das normas legais aplicáveis.