Art.º 22 · Despacho n.º 7700/2020 — Eleição

1 -O Presidente em exercício do Conselho Científico convocará os membros do Conselho de Unidades de Investigação para uma reunião que deverá ter lugar em data fixada no calendário eleitoral.
2 -A convocatória para a reunião referida no ponto anterior deverá ser enviada com um mínimo de quatro dias úteis de antecedência.
3 -Os membros que estejam impedidos de participar na reunião poderão pedir a suspensão temporária e ser substituídos por docentes ou investigadores doutorados da mesma Unidade de Investigação, por si indicados comunicando o impedimento ao Presidente do Conselho Científico, até 2 dias úteis antes da realização da reunião, cabendo a este decidir sobre a aceitação do pedido e da respetiva substituição.
4 -Cada membro disporá de um número de votos igual ao número de docentes doutorados e de investigadores doutorados integrados na Unidade de Investigação que representa, contabilizados a partir do que constar dos cadernos eleitorais referidos no artigo 6.º
5 -As reuniões só poderão ter lugar estando presentes pelo menos representantes que disponham de metade mais um da totalidade dos votos do Conselho. Não sendo possível reunir este quórum, o Presidente do Conselho Científico convocará nova reunião para 2 dias úteis depois. Nesta segunda reunião a eleição realizar-se-á com qualquer número de presenças.
6 -Consideram-se como elegíveis todos os docentes e investigadores integrados nas Unidades de Investigação representadas no Conselho de Unidades de Investigação e que constem dos cadernos eleitorais referidos no artigo 6.º
7 -O processo de candidatura é constituído por uma lista de candidatos, com até 8 candidatos efetivos e até 8 candidatos suplentes.
8 -Cada Unidade de Investigação apenas pode indicar um candidato, o qual apenas poderá pertencer a uma Lista concorrente.
9 -Os candidatos consideram-se ordenados segundo a sequência apresentada na respetiva Lista.
10 -As Listas são entregues ao Presidente do Conselho Científico durante a reunião do Conselho, devendo este verificar a regularidade da constituição das mesmas.
11 -Caso se verifique alguma irregularidade deverá ser sanada de imediato.
12 -Caso não sejam apresentados candidatos em número suficiente para completar o número de membros a eleger, consideram-se como candidatos todos os membros do Conselho.
13 -A votação deverá ser feita em urna mas o voto deve identificar o eleitor e qual o seu número total de votos.
14 -Caso a eleição seja por Lista, cada eleitor deverá indicar o sentido do seu voto, sendo atribuída a totalidade dos votos de que disponha a uma única Lista.
15 -Caso todos os membros do Conselho sejam candidatos, cada eleitor poderá indicar até 8 candidatos, sendo atribuído a cada um a totalidade dos votos de que disponha.

Artigo 22.º — Eleição

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